Saiba tudo sobre o que pode acontecer e como evitar problemas com Dívida Ativa de IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual obrigatório que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos e caminhões. Ele é arrecadado pelos estados e é uma das principais fontes de receita para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
No entanto, muitas pessoas acabam deixando de pagar o IPVA e se tornam inadimplentes, o que pode gerar a dívida ativa de IPVA. Essa situação pode trazer diversas consequências negativas ao condutor, por isso, vamos trazer neste artigo o que pode acontecer e o que fazer para quitar essa dívida.
O que acontece se não pagar o IPVA?
O não pagamento do IPVA pode gerar diversas consequências negativas para o proprietário do veículo. A primeira delas é a aplicação de multas e juros sobre o valor devido. Esses valores podem chegar a até 20% do valor do imposto, o que pode tornar a dívida ainda mais difícil de ser quitada.
Outra consequência é a inclusão do proprietário na lista de devedores da dívida ativa de IPVA. Essa lista é atualizada periodicamente pelos órgãos de trânsito e pode trazer problemas na hora de realizar transações com o veículo, como a transferência de propriedade ou a renovação do licenciamento.
Além disso, a não quitação do IPVA pode resultar na apreensão do veículo. Isso pode acontecer em blitz ou em fiscalizações de trânsito. Nesse caso, o proprietário terá que arcar com os custos do guincho e do depósito, além de regularizar a situação do veículo antes de retirá-lo do pátio.
Dívida ativa IPVA: o que é?
A dívida ativa é uma espécie de cadastro que o governo possui para controlar as informações de quem possui algum débito com ele. Todos os impostos e taxas podem gerar uma dívida ativa.
Quando um proprietário de veículo deixa de pagar o IPVA, o órgão de trânsito do estado emite uma notificação informando a dívida. Se o pagamento não for efetuado, a dívida é inscrita na dívida ativa do Estado. A partir da inscrição na dívida ativa, o proprietário passa a ser considerado um devedor e pode ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, no caso, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA?
Para consultar se você tem uma dívida ativa de IPVA, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Na maioria dos casos, é possível fazer a consulta informando o número do Renavam e da placa do veículo.
Como pagar a dívida ativa de IPVA?
Para pagar a dívida ativa de IPVA, é preciso emitir guia de pagamento no Site do Contribuinte. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas ou pela internet, por meio do internet banking. Caso a dívida esteja em fase de execução fiscal, é importante buscar orientação de um advogado para entender quais são as possibilidades de negociação e parcelamento da dívida.
O ideal é sempre conferir as informações disponibilizadas no site do próprio Detran do estado. Assim, você evita qualquer tipo de problema com informações falsas ou possíveis golpes.
A dívida ativa de IPVA pode trazer muitos problemas para o proprietário do veículo. Por isso, é importante realizar o pagamento do imposto dentro do prazo e, caso haja dívidas em aberto, regularizar a situação o mais rápido possível. A consulta da dívida ativa e o pagamento da dívida podem ser feitos facilmente pela internet, portanto, não deixe de pagar o seu IPVA 2023 para manter as obrigações fiscais em dia.