Prazo obrigatório para veículos de passageiros, ônibus e reboques entra em vigor este mês no estado de São Paulo
Com o início do mês de setembro, os proprietários de veículos com placas de final 5 e 6 no estado de São Paulo devem estar atentos ao prazo de licenciamento obrigatório. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) alerta para a importância de manter o veículo em situação regular, evitando multas e a remoção do automóvel. A partir deste mês, a obrigatoriedade atinge veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques, seguindo o calendário estipulado pela Portaria nº 17/2023.
Calendário de licenciamento 2024
O processo de licenciamento 2024 começou em julho para veículos com placas de final 1 e 2. Em agosto, foi a vez das placas com final 3 e 4, e agora, em setembro, o prazo se estende para os automóveis com final 5 e 6. Em outubro, os veículos com placas de final 7 e 8 deverão ser licenciados, seguindo para novembro com o final 9 e dezembro final 0. A taxa deste ano está no valor de R$ 160,22, segundo a Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo.
O Detran-SP reforça a importância de seguir os prazos estipulados, uma vez que o não cumprimento implica sérias consequências. A condução de veículo sem o licenciamento atualizado é uma infração gravíssima, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode acarretar multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser removido para um pátio e só será liberado após o pagamento de todas as dívidas, incluindo taxas de remoção e estadia.
Em 2023, o número de veículos removidos por falta de licenciamento no estado de São Paulo ultrapassou a marca de 125 mil. Este tipo de infração se consolidou como a segunda maior causa de multas de trânsito no estado, segundo dados fornecidos pelo Detran-SP. Isso evidencia a importância de se atentar aos prazos para evitar transtornos futuros e custos adicionais.
O licenciamento anual é uma exigência legal que garante que o veículo está apto a circular em vias públicas, após a confirmação de que ele atende a todos os requisitos de segurança e ambiental. Essa medida visa assegurar que os veículos em circulação estão em conformidade com as normas estabelecidas, prevenindo acidentes e reduzindo os impactos ambientais causados por automóveis em condições inadequadas.
Além da multa e da remoção do veículo, a ausência do licenciamento pode trazer diversos inconvenientes para o proprietário. Caso o veículo seja apreendido, a regularização só será possível após o pagamento de todas as pendências, incluindo IPVA, multas anteriores, e a taxa de licenciamento. A liberação do veículo no pátio também está condicionada ao pagamento das taxas referentes à estadia, que podem se acumular a cada dia de permanência no local.
Como realizar o licenciamento?
O processo de licenciamento no estado de São Paulo é bastante simplificado e pode ser feito de forma totalmente digital. O proprietário do veículo deve acessar a plataforma do banco conveniado e, por meio do número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam), efetuar o pagamento da taxa correspondente.
Após a quitação, basta consultar o licenciamento 2024 digitalmente, que pode ser baixado pelos portais oficiais do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). Caso o proprietário prefira, a impressão do documento pode ser feita diretamente pelo site, conferindo a mesma validade que o documento físico.