Projeto de Lei está em tramitação na Ales
(crédito: divulgação/Adobe Stock)
No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa (Ales) está em discussão sobre um Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção da taxa de licenciamento anual para veículos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) emplacados no estado. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PL), é aliviar os custos para a Superintendência Regional da PRF no Espírito Santo, permitindo que esses recursos sejam direcionados para outras áreas de atuação do órgão.
Detalhes da proposta
O projeto em tramitação na Ales não isenta ou elimina os débitos anteriores que estão em aberto no sistema. No entanto, caso seja aprovado, os veículos da PRF emplacados no estado ficarão isentos do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. Atualmente, a Superintendência Regional da PRF no Espírito Santo possui uma frota de 151 veículos, entre aqueles adquiridos e apreendidos com autorização judicial de uso.
De acordo com o deputado Danilo Bahiense, o valor anual gasto com licenciamentos de veículos da PRF no estado chega a aproximadamente R$ 71 mil reais. Essa isenção possibilitaria que esse montante fosse reinvestido em áreas prioritárias da Superintendência, contribuindo para melhorias e fortalecimento das atividades desempenhadas pelo órgão.
Importância do licenciamento anual
O licenciamento anual é um processo fundamental para a regularização dos veículos, garantindo que os condutores possam circular sem problemas com os órgãos fiscalizadores. Por meio desse processo, é possível obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento essencial que deve ser apresentado em blitz e outras situações de fiscalização.
A falta de apresentação do CRLV pode resultar em multas e até mesmo na apreensão do veículo, já que se trata de uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Portanto, é fundamental que os condutores estejam em dia com o licenciamento para evitar transtornos e prejuízos. Por isso, é importante já se planejar para o pagamento do licenciamento 2024 no ES.
Valor da taxa de licenciamento no Espírito Santo
O valor da taxa de licenciamento varia de acordo com cada estado. No Espírito Santo, em 2023, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) informou que o valor está em R$ 168,40 por veículo. Vale ressaltar que esse valor pode sofrer alterações para o ano de 2024.
Tramitação da proposta na Ales
Caso a proposta de isenção da taxa de licenciamento anual para veículos da PRF seja aprovada, a nova lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação. No âmbito da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a matéria será analisada pelas Comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
É importante acompanhar de perto o desenrolar dessa proposta, uma vez que sua aprovação trará benefícios diretos para a Superintendência Regional da PRF no Espírito Santo, permitindo que recursos sejam redirecionados para melhorias e investimentos nas atividades do órgão.