Quem está disposto a abrir uma empresa precisa lidar com as responsabilidades do negócio. São tantas, inclusive, que, por muitos motivos, os microempreendedores preferem deixar tudo na mão de um contador.
Um dos assuntos mais “polêmicos”, isto é, aquele que mais perturba o empresário é o Simples Nacional. Então fica a dúvida: quando fazer isso? É benéfico?
Assim como todos os outros regimes tributários, o Simples Nacional tem características positivas e negativas, as quais falaremos neste artigo. Confira!
Vantagens do Simples Nacional para as pequenas empresas
O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 para facilitar a gestão contábil das micros e pequenas empresas brasileiras, além dos microempreendedores individuais (MEIs).
Ele foi criado com o intuito de reduzir as burocracias e os custos dos pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos. Mais abaixo, você vai ver quais são os benefícios de aderir a essa categoria. Veja:
1 – Unificação das arrecadações
A primeira vantagem do S.N é a unificação das arrecadações. Como assim?
O Governo criou uma única DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para o pagamento de impostos, o que fez toda a diferença na vida dos empreendedores que desejam ter acesso a todas as informações tributárias em uma simples guia.
Mesmo com o auxílio de uma contabilidade online, se o empresário tiver, ele consegue acessar facilmente o documento e ficar por dentro de tudo o que precisa sobre o pagamento de impostos do seu negócio!
2 – Simplificação no pagamento de tributos
No DAS, o empresário tem acesso aos seguintes impostos:
- Impostos Federais: IRPJ, PIS, IPI, CSLL e COFINS;
- Impostos Estaduais: ICMS;
- Impostos Municipais: ISS;
- INSS Patronal para a Previdência Social.
3 – Menor tributação comparado a outros regimes
Quando comparado ao Lucro Presumido e ao Lucro Real, o Simples Nacional apresenta uma vantagem significativa em termos de tributação. Em muitos casos, a redução da carga de impostos pode chegar a 40%, a depender da atividade exercida pela empresa.
4 – Redução de custos trabalhistas
Talvez, a maior razão pela qual os microempreendedores optam por esse regime é a redução de custos trabalhistas, já que a legislação do regime simplifica e unifica a forma de tributação dos tributos, como o INSS, o FGTS e as contribuições para o sindicato.
No Simples Nacional, os tributos trabalhistas são calculados com base na folha de pagamento da empresa, que é o somatório dos salários, encargos sociais e contribuições patronais.
A alíquota de incidência varia de acordo com o faturamento da empresa e a atividade econômica exercida.
Desvantagens do Simples Nacional para as pequenas empresas
Entre as principais desvantagens do Simples Nacional, estão:
- Limite de faturamento:
As empresas optantes pelo Simples Nacional não podem exceder o limite de R$ 4,8 milhões por ano. Se isso acontecer, o negócio terá que ser desenquadrado do regime e passarão a pagar impostos conforme as regras gerais.
- Cobrança com base no faturamento:
O S.N cobra impostos com base no faturamento da empresa, e não no lucro. O problema disso é que, se a sua empresa tiver prejuízo, você ainda terá que pagar os tributos.
- Sem crédito de impostos:
As empresas não se beneficiam dos créditos de impostos, como crédito de IPI e ICMS. Isso pode aumentar a carga tributária da empresa.
Quando optar pelo Simples Nacional
Se está pensando em abrir um CNPJ e está na dúvida se opta pelo Simples Nacional, considere esses aspectos:
- Sua empresa tem um faturamento anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
- Seu negócio oferece atividades econômicas contempladas pelo regime;
- Você pretende reduzir os custos trabalhistas;
- Você quer simplificar a gestão tributária;
- Sua empresa quer eliminar os processos burocráticos.
Se você deu checklist nessas dicas, você pode optar pelo Simples Nacional. Na dúvida, contrate um escritório de contabilidade, abra seu CNPJ e mantenha-o em conformidade com a lei fiscal. Um contador profissional pode tirar todas as suas dúvidas!